4. ECONOMIA 1.5.13

1. SACUDIDA NO BRASIL ARCAICO
2. AJUDA DE FLEGO LIMITADO

1. SACUDIDA NO BRASIL ARCAICO
O pas d um passo decisivo para unificar as alquotas de ICMS, modernizar o sistema tributrio e acabar com a guerra fiscal.
MALU GASPAR

     Ao longo das ltimas dcadas, o Brasil travou  e venceu  importantes batalhas na luta pela modernizao da economia. Aprendeu o valor da disciplina fiscal, extinguiu a inflao na casa dos dois dgitos e conquistou uma moeda forte. Muitas empresas marcharam com sucesso rumo aos mercados globais. Apesar de todo o avano, a velha barafunda de impostos que compem o sistema tributrio do pas persistiu como um incmodo resqucio de um Brasil arcaico, minando a competitividade. O maior smbolo da inoperncia  o imposto sobre circulao de mercadorias e servios (ICMS), tributo estadual criado com o nome de ICM, em 1967, para taxar consumo e servios. Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras perdem 1374 horas  ou 57 dias  por ano s para percorrer os labirintos burocrticos do ICMS, regido por 27 leis e 3500 normas. Cada estado tem sua alquota e suas regras. Racionalizar esse tributo que pesa sobre todo o setor produtivo  fundamental para desemperrar a economia e avanar. At hoje foram poucas e infrutferas as tentativas de fazer isso. Na semana passada, finalmente, foi dado um passo para desatar o n. 
     A Comisso de Assuntos Econmicos do Senado aprovou um projeto do governo que unifica em 4% a alquota que recai sobre 95% das vendas de mercadorias e da prestao de servios entre estados. Embora o texto final s v a plenrio ao longo deste ms e ainda possa ser modificado, j representa um avano. Ele ataca diretamente uma manobra que subtrai cerca de 140 bilhes de reais por ano em impostos e  o mais nocivo efeito colateral do atual ICMS: a guerra fiscal entre estados. Municiada por subsdios, essa batalha, que a longo prazo traz prejuzos para todos, s acontece porque, hoje, as tarifas cobradas na sada dos produtos de um estado para outro variam muito, de 7% a 12%. Aproveitando-se da diferena, os governadores concedem descontos s empresas para que instalem em seu territrio, o que lhes permite cobrar preos menores do que os concorrentes de locais sem o incentivo. A prtica  perversa. Num ambiente em que as empresas migram em funo do benefcio tributrio e no da eficincia, perdem os estados com vocao natural para a indstria e perde a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. Simplificar e fechar as brechas para manobras na cobrana do ICMS  necessidade muito discutida, mas de difcil aplicao. Para isso, seria preciso obter um grau mnimo de consenso entre as 27 unidades da federao, uma tarefa complicadssima em qualquer circunstncia, e mais complexa ainda quando ameaa a principal fonte de receita dos envolvidos. At agora, as principais tentativas de mudar o ICMS foram embutidas em pacotes de reforma fiscal que acabaram desidratados no processo legislativo. A atual proposta do governo tem o mrito de atacar a questo fiscal por partes, dando prioridade ao ponto mais nevrlgico do labirinto de problemas em que o ICMS se transformou. Ao unificar as alquotas interestaduais do imposto em um patamar baixo, a nova regra retira dos estados os meios para atrair empresas em troca de benefcios tributrios. Para compensar perdas com a mudana, o governo prope a criao de dois fundos para repassar aos estados 435 bilhes de reais em vinte anos. "Se acabarmos com a guerra fiscal, estar feita boa parte da reforma tributria que o Brasil precisa", diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 
     Os senadores podem aproveitar as semanas que restam de discusso para eliminar excees enxertadas no texto  concesses que facilitaram a negociao, mas desvirtuam o resultado final. Elas premiam a Zona Franca de Manaus, que manteria a tarifa de 12%, e os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esprito Santo, que poderiam cobrar 7% de ICMS nas vendas para o Sul e o Sudeste. A diferena de alquota atinge uma parcela pequena das transaes, mas  o que basta para abrir frestas e retomar a guerra. "As excees podem pr tudo a perder, pela capacidade de provocar atrito entre os estados", alerta o tributarista Clvis Panzarini. So Paulo, o estado que mais se ressente do xodo de indstrias, j calculou: as concesses na regra da alquota nica subtrairo 7,1 bilhes de reais de seus cofres. 
     As decises que o Senado tomar daqui para a frente daro uma pista sobre as chances de sucesso na racionalizao do sistema tributrio. O debate para a aprovao da atual proposta pode ajudar os senadores a seguir no ainda longo caminho a percorrer antes que se possa considerar o ICMS um problema definitivamente resolvido. Ficaram para uma segunda etapa medidas que simplifiquem a infinidade de alquotas por produto dentro de cada estado e a complicada sistemtica que dificulta aos empresrios descontar os crditos de imposto que carregam de um estado para outro. "Atacar de frente o cipoal de regras do ICMS  crucial para que ele se torne um problema do passado", diz o ex-ministro da Fazenda Malson da Nbrega. Coibir a guerra fiscal, como prev o projeto no Senado,  um primeiro mas significativo passo: ele cruza uma linha at agora impenetrvel e, seguido de outras iniciativas, poder enfim comear a desmanchar os ns tributrios que atravancam o desenvolvimento do Brasil.

A FARRA DOS IMPOSTOS
Abaixo, dois exemplos de como as atuais discrepncias na alquota do ICMS entre os estados abrem espao para absurdos fiscais.

GUERRA DE TRIBUTOS
1- Um fabricante de peas de nibus do Rio de Janeiro vende a uma loja de So Paulo e carimba uma nota em que consta o pagamento integral dos 12% de ICMS.
2- Uma parte do imposto, porm, lhe  devolvida na forma de incentivo fiscal.
3- Ao vender a pea em So Paulo, o comerciante desconta dos seus 18% de ICMS os 12% que supostamente j foram cobrados no Rio e paga apenas 6% restantes.
CONCLUSO: So Paulo arrecada menos do que deveria

PASSEIO DE NOTA
1- Um laboratrio farmacutico de Minas Gerais produz e vende no prprio estado, atividade tributada em 18%. S que ele registra na nota eletrnica o envio de seus medicamentos a Gois, pagando apenas 7%, sem jamais ter cruzado a divisa mineira.
2- O suposto comprador em Gois  que pode ser o mesmo laboratrio com outro nome ou um laranja  forja uma segunda nota, simulando a remessa do produto de volta a Minas Gerais. Essa transao deveria ser tributada em 12%, mas, como j foram pagos 7%, restam apenas 5% a ser quitados. Em geral, o laranja desaparece e o dinheiro nunca chega ao caixa de Gois.
CONCLUSO: Minas Gerais recolhe 7%, menos da metade do que deveria.

Imposto sobre circulao de mercadorias e servios (ICMS)
QUEM COBRA - Governos estaduais
QUEM PAGA - O produtor, que o repassa ao varejista, que o repassa ao consumidor
QUANTO  - A alquota varia muito, mas corresponde, na maior parte dos casos, a 18% do valor do produto
COMO  REPARTIDO - Dos 18%, at 12% ficam no estado produtor e o resto vai
para o estado de destino da mercadoria ou servio

O QUE MUDA COM O NOVO PROJETO
O rateio do recolhimento praticamente se inverte. Para 95% de todas as transaes comerciais no pas, a alquota  nica  cai para 4%, o que desestimula a concesso de incentivos fiscais. Produtos que sarem do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Esprito Santo para o Sul e Sudeste pagaro taxa de 7%. Na Zona Franca de Manaus permanecem os 12%.


2. AJUDA DE FLEGO LIMITADO
O pacote do governo para o etanol no toca na principal causa da crise nas usinas: o subsdio da gasolina.

     A poltica para os preos dos combustveis representa o exemplo mais acabado da esquizofrenia causada pelo governo ao atropelar as leis mais bsicas dos mercados. Para no aumentar a inflao, a Petrobras no pode repassar para os preos os custos crescentes com a importao de gasolina e leo diesel. Os combustveis acabam sendo vendidos aos distribuidores por um valor inferior ao que  pago pela estatal, que, de acordo com seus balanos financeiros, perdeu 23 bilhes de reais em 2012 ao arcar com esse subsdio. A queda nos lucros deixa a empresa sem capital suficiente para cumprir o seu plano de investimentos. Sua produo permanece estagnada h cinco anos e, na melhor das hipteses, o Brasil s ser realmente autossuficiente em petrleo e derivados em 2020. Os efeitos perniciosos da manipulao nos preos no param por a. A indstria do etanol acabou sacrificada. Abastecer o carro com lcool deixou de ser vantajoso na maior parte do pas. Segundo um estudo do Ita BBA, em 2009, 90% dos carros flex eram abastecidos regularmente com etanol, mas atualmente esse percentual  inferior a 30%. As usinas operam com rentabilidade reduzida e esto extremamente endividadas. "As menos eficientes ficaram inviveis e esto fechando as portas", afirma Alexandre Figliolino, diretor comercial do Ita BBA. "Mesmo as mais produtivas enfrentam dificuldades, porque o etanol no  mais competitivo em relao  gasolina." Quatro dezenas de usinas deixaram de operar desde 2008 e outras doze devem parar neste ano. Os investimentos na rea foram paralisados. 
     Como resultado, o pas que seria a Arbia Saudita do etanol desperdia uma  fonte de energia limpa e renovvel, produzida em solo brasileiro, e privilegia os combustveis poluentes e importados. Tudo em nome de um artifcio para maquiar a inflao: Em vez de corrigir essa distoro, o governo decidiu lanar um pacote (mais um) de incentivo s usinas de cana, com a reduo de tributos e a concesso de emprstimos subsidiados (veja o quadro abaixo). Os especialistas afirmam que as empresas do setor devero ganhar flego, mas as medidas no so suficientes para assegurar uma retomada, expressiva dos investimentos na expanso da capacidade produtiva. Afinal, quem  maluco de pr dinheiro em um negcio cuja rentabilidade futura vai flutuar ao sabor das vontades do governo?

As vendas de lcool estavam em queda...
(consumo anual, em bilhes de litros)
2009: 16,5
2010: 15,1
2011: 10,9
2012: 9,9
VARIAO -40%

...e as de gasolina em alta
2009: 25,4
2010: 29,8
2011: 35,5
2012: 39,7
VARIAO +56%

Sem uma poltica de preos sensvel ao mercado, o governo decidiu aliviar o produtor com:
 reduo de tributos de 12 centavos por litro
 crdito subsidiado
 aumento para 25% do percentual de lcool na gasolina

ANA LUIZA DALTRO

